Processo 138480/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2002 09:38
Autuado em 11/04/2002 09:38
Oficio de encaminhamento 070/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1797/2006 da Segunda Câmara, de 22/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2006 Acórdão   1797/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/09/2006 Acórdão   1797/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/10/2005 Resolução   8275/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/10/2005   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/10/2005   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/10/2005   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/10/2005   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/10/2005   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/10/2005   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE LARANJAL

Juntadas
DataDescrição
10/08/2004 14:11 do Protocolo nº 300927/04
20/07/2004 16:11 do Protocolo nº 289206/04, referente pedido de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2006 67 Acórdão nº 1797/2006
16/12/2005 29 Resolução nº 8275/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2006 10:20 DP Processo em remessa externa
25/10/2006 17:38 DP  
19/10/2006 11:12 DEX  
19/09/2006 09:10 S2C  
08/08/2006 08:54 GCFAMG  
17/07/2006 14:52 SMPjTC Parecer nº 13395/2006 - aprovação
23/11/2005 18:15 DAT Instrução nº 5180/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
23/11/2005 18:13 DG  
26/10/2005 15:00 GCFAMG  
26/10/2005 14:36 DG Resolução nº 8275/2005 -
04/10/2005 17:02 GCQCS  
19/09/2005 15:03 DG  
22/08/2005 15:59 SMPjTC Parecer nº 10467/2005 - desaprovação
18/08/2004 14:05 DAT Instrução nº 3793/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
18/06/2004 10:11 DG  
14/06/2004 09:38 SMPjTC  
11/04/2002 09:37 DAT Instrução nº 2997/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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